Acerca da parte geral do direito penal, julgue os seguint...

Acerca da imputabilidade penal, válido ressaltar que o código penal adotou o critério biopsicológico. É dizer, não basta a "doença"/desenvolvimento mental incompleto ou retardado, é necessário que haja também a impossibilidade do autor poder determinar-se sobre aquela conduta. Não basta ter a doença, pois esta tem que efetivamente diminuir/ou anular completamente a capacidade de compreensão dele de que aquela conduta é errada para que haja a exclusão da culpabilidade por inimputabilidade.