O médico que, no exercício da profissão, dá atestado falso
comete crime punível com detenção e, se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.
não comete crime, mas ficará sujeito às penalidades do Conselho Regional de Medicina.
responde criminalmente apenas se ficar comprovado que recebeu algum pagamento para praticar o ato.
comete o crime de falsidade ideológica, sujeitando-se à pena de detenção.
comete o crime de falsidade ideológica e ficará sujeito à pena de reclusão.
Art. 302 - Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso:
Pena - detenção, de um mês a um ano.
Parágrafo único - Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.
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