No que concerne a crimes, julgue os itens a seguir....
#Questão 292290 -
Direito Penal,
Falsidade Documental,
CESPE / CEBRASPE,
2013,
PCDF/DF,
Agente de Polícia Civil
5 Votos
O crime é de falsificação de documento público.
Art. 297 – Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:
Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa.
§ 1º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo - se do cargo, aumenta – se a pena de Sexta parte.
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