O funcionário público que for condenado por falsificar do...

O funcionário público que for condenado por falsificar documento particular terá sua pena

  • 20/01/2020 às 04:56h
    2 Votos

    Código Penal


    Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

  • 26/06/2019 às 08:16h
    2 Votos

    Essa questão é uma pegadinha para confundir o candidato em relação aos crimes que possuem aumento de pena se praticado por funcionário público.


    Porém, não é o caso do crime de falsificação de documento particular. Logo, a resposta é simplesmente a pena de quem praticar esse crime, pois não há qualificadora: se praticado por particular ou funcionário público, não importa, a pena é igual para ambos.


    Mesmo assim, sabendo disso, ficamos entre a letra B e C. Só acertaria quem realmente soubesse a pena, que é reclusão, de 1 a 5 anos, e multa.

  • 21/03/2018 às 04:47h
    0 Votos

    Na minha opinião a questão deve ser anulada, pois nenhuma alternativa esta correta.
    A pena para o crime de falsificação de documento particular não faz ressalvas de nenhum modo, ou seja, a pena é genérica para qualquer pessoa que o cometa ou qualquer documento que passe por esta falsificação. Ao ferir o bem jurídico tutelado, para a legislação penal atual, pouco importa o sujeito, seja ele ativo ou passivo (funcionário ou não), ou o tipo de documento que está sendo fraudado.

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