O crime de Falsidade de Atestado Médico tem por sujeito( s) ativo(s)
o médico, no exercício de sua profissão.
qualquer pessoa.
o médico, o dentista, o farmacêutico e o psicólogo.
o médico, dentro e fora do exercício de sua profissão.
qualquer pessoa, quando o crime é cometido com o fim lucrativo.
Art. 302 - Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso:
Pena - detenção, de um mês a um ano.
Parágrafo único - Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.
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