No caso dos crimes de falsidade de títulos e outros papéi...

#Questão 292242 - Direito Penal, Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos, VUNESP, 2006, TJSP/SP, Técnico Judiciário

No caso dos crimes de falsidade de títulos e outros papéis públicos, se o autor do ilícito for funcionário público e praticar o crime prevalecendo-se do cargo, terá sua pena

  • 26/04/2017 às 07:52h
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    Art. 295 - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.

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