Constitui causa extintiva da punibilidade...

#Questão 292235 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Constitui causa extintiva da punibilidade

A) a morte da vítima, no crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento.

B) a anulação, nos crimes de bigamia, do primeiro casamento.

C) o perdão, nos crimes de ação privada.

D) a perempção, nos crimes de ação pública.

E) a retratação, nos crimes de falso testemunho ou falsa perícia, desde que antes do trânsito em julgado da sentença do processo em que ocorreu o ilícito.

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