Dispõe o artigo 115 do Código Penal: São reduzidos de ½...

#Questão 292225 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Dispõe o artigo 115 do Código Penal: “São reduzidos de ½ (metade) os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos”. Sem levar em conta os casos de redução do prazo da prescrição, o menor prazo prescricional previsto no Código Penal é de

  • 22/02/2019 às 12:23h
    1 Votos

    No artigo 115 inciso IV foi revogado,antes eram 2 anos agora o menor prazo para prescrição são de 3 anos.

  • 04/08/2019 às 10:54h
    0 Votos

    O menor é de 2 anos, pois tem a prescrição da pena de multa, isto é, quando for a única cominada. 


     

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