Com relação às causas extintivas da punibilidade, julgue...

Com relação às causas extintivas da punibilidade, julgue os itens a seguir.

Excepcionando a regra constitucional da prescritibilidade, duas hipóteses em que a pretensão punitiva ou executória do Estado não são atingidas são os crimes de racismo e de tortura.

  • 07/03/2019 às 05:21h
    4 Votos

    RAÇÃO


     


    Racismo e 


    Ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o estado democrático de direito

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