Não leva à extinção da punibilidade do agente...

#Questão 292214 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Delegado de Polícia

Não leva à extinção da punibilidade do agente

A) a retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.

B) a prescrição, a decadência ou a perempção.

C) a renúncia do direito de queixa ou o perdão aceito, nos crimes de ação privada.

D) o casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes.

E) a retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.

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