No que diz respeito aos diversos institutos previstos na...

#Questão 292204 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado (3ª Classe)

No que diz respeito aos diversos institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes. Considere que determinado indivíduo condenado definitivamente pela prática de determinado delito tenha obtido a extinção da punibilidade por meio de anistia e que, um ano depois do trânsito em julgado da sentença condenatória, tenha cometido novo delito. Nessa situação, esse indivíduo é considerado reincidente, estando, pois, sujeito aos efeitos da reincidência.

  • 07/03/2019 às 04:32h
    4 Votos

    Errado pois a anistia exclui o próprio crime em si, de modo que se não houve crime, não há que se falar em reincidência, muito menos no período de reabilitação 5 anos, após a sentença, pois aquela "sentença" que reconheceu a anistia, de fato, reconheceu que não existiu crime algum. Tudo foi anistiado/apagado da história jurídica para fins penais. 

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