No que concerne às causas de extinção da punibilidade, é...

#Questão 292196 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 4

No que concerne às causas de extinção da punibilidade, é correto afirmar que

A) a sentença que concede o perdão judicial será considerada para efeito de reincidência.

B) a perempção constitui a perda do direito de representar ou de oferecer queixa, em razão do decurso do prazo para o seu exercício.

C) cabe perdão do ofendido na ação penal pública condicionada.

D) a renúncia ao direito de queixa ocorre antes de iniciada a ação penal privada.

E) o indulto deve ser concedido por lei.

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