Com respeito à extinção da punibilidade, julgue os itens...

#Questão 292193 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Vila Velha - ES, Técnico Municipal

Com respeito à extinção da punibilidade, julgue os itens a seguir.

Extingue-se a punibilidade do sujeito ativo do crime pelo casamento da vítima com terceiro, em crime de estupro, se cometido sem violência real ou grave ameaça e desde que a ofendida não requeira o prosseguimento do inquérito policial ou da ação penal no prazo de 60 dias a contar da celebração.

  • 08/02/2020 às 07:45h
    1 Votos

    QUESTÃO ERRADA. 


    pois o início da PRESCRIÇÃO (extinção da punibilidade) para crime contra a dignidade sexual ocorre da data em que a vítima completar 18 anos, SALVO se JÁ tiver sido proposta a AÇÃO PENAL. 

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