No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade,...

No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue os itens seguintes.

A anistia representa o esquecimento do crime, afastando a punição por fatos considerados delituosos, e constitui ato privativo do presidente da República.

  • 14/08/2018 às 02:28h
    9 Votos

    Na anistia o crime é extinto, assim como suas consequências e punibilidade. É relacionada à crimes políticos e concedida pelo Poder Legislativo.

  • 14/08/2018 às 02:31h
    7 Votos

    A graça mantém o crime e suas consequências, eliminando-se apenas a pena. É para crimes comuns, deve ser solicitada de forma individual e é concedida pelo Presidente da República.

    O indulto, assim como a graça, exclui-se a pena mas ainda assim o crime e as consequências deste se mantém para o réu. Serve para crimes comuns, e é concedida pelo Presidente da República de forma coletiva e espontânea.

  • 22/11/2017 às 05:31h
    2 Votos

    A anistia atinge todos os efeitos penais decorrentes da prática do crime, referindo-se, assim a fatos e não a pessoas. Pode ser concedida antes ou depois do trânsito em julgado da sentença condenatória, beneficiando todas as pessoas que participaram do crime ou excluindo algumas delas, por exigir requisitos pessoais.
    anistia
    esquecimento, perdão em sentido amplo.
    jur ato do poder público que declara impuníveis delitos praticados até determinada data por motivos políticos ou penais, ao mesmo tempo que anula condenações e suspende diligências persecutórias.

  • 17/11/2017 às 03:26h
    1 Votos

    A anistia é uma causa de extinção de punibilidade que impede a imposição ou execução de determinada sanção penal, conforme preceitua o artigo 107, inciso II do Código Penal. É um ato de benevolência do Poder Público que impossibilita a aplicação da sanção referente a determinado ilícito penal, a qualquer tempo. Trata-se de renúncia do Estado ao exercício de seu poder repressivo.

  • 07/11/2020 às 07:52h
    0 Votos

    anistia é concedida pelo congresso 

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