No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade,...

#Questão 292173 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2013, TJDFT/DF, Técnico Judiciário

No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue os itens seguintes.

As causas de extinção da punibilidade, como a prescrição, a morte do autor do fato e a decadência do direito de queixa, podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz.

  • 08/02/2020 às 06:54h
    5 Votos

    A prescrição, a morte do autor do fato criminal e a decadência do direito de queixa são casos previstos em lei, logo é cabível a ação do Juiz para a extinção da punibilidade.

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