Acerca da legislação penal brasileira, julgue os itens a...

#Questão 292163 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2008, MPE/RR, Assistente Administrativo

Acerca da legislação penal brasileira, julgue os itens a seguir.

Na ação penal privada personalíssima, a morte da vítima provocará a extinção da punibilidade do acusado.

  • 17/01/2020 às 12:57h
    5 Votos

    A ação penal privada personalíssima é aquela que só pode ser promovida única e exclusivamente pelo ofendido. 


    https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/direito/especies-de-acoes-penais-privadas/37616

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