São causas de extinção da punibilidade:...

a morte do agente, a anistia e a perempção.

a legítima defesa, o estado de necessidade e o exercício regular de direito.

a coação moral irresistível, o estrito cumprimento do dever legal e a legítima defesa.

a obediência hierárquica, a tentativa e a coação moral irresistível.

o arrependimento posterior, o estrito cumprimento do dever legal e o estado de necessidade.