Acerca de aspectos diversos do direito penal, entre eles...

#Questão 292120 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2013, AGU, Procurador Federal

Acerca de aspectos diversos do direito penal, entre eles a desistência voluntária, o arrependimento e a coação física ou moral, julgue os itens a seguir.

Entende-se que o arrependimento eficaz se configura quando o agente, no curso do iter criminis, podendo continuar com os atos de execução, deixa de fazê-lo por desistir de praticar o crime.

  • 19/09/2017 às 12:36h
    4 Votos

    A conduta descrita constitui Desistência Voluntária. Arrependimento Eficaz ocorre quando, tendo terminado a execução, o agente impede que o resultado se produza.

  • 12/02/2018 às 03:53h
    2 Votos

    Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

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