Com base no texto acima e nos princípios utilizad...

#Questão 292113 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2013, DEPEN, Agente Penitenciário Federal

 

Com base no texto acima e nos princípios utilizados para a solução do conflito aparente de normas penais, julgue os itens seguintes.

Considere que Alberto, querendo apoderar-se dos bens de Cícero, tenha apontado uma arma de fogo em direção a ele, constrangendo-o a entregar-lhe a carteira e o aparelho celular. Nessa situação hipotética, da mera comparação entre os tipos descritos como crime de constrangimento ilegal e crime de roubo, aplica-se o princípio da especialidade a fim de se tipificar a conduta de Alberto.

  • 21/05/2018 às 11:13h
    16 Votos

    a questão está incorreta, pois o principio que será adotado é o da subsidiaridade e não o da especialidade.

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