Aquele que pratica fato típico para salvar de perigo atua...

#Questão 292106 - Direito Penal, Do Crime, VUNESP, 2013, PC/SP, Papiloscopista Policial

Aquele que pratica fato típico para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, atuou em

  • 14/08/2020 às 10:13h
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    GABARITO D


    CÓDIGO PENAL


      Estado de necessidade


            Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.         (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

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