Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e da...

Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem.

O agente policial, ao submeter o preso aos procedimentos estabelecidos na lei, como, por exemplo, à identificação datiloscópica, quando autorizada, e ao reconhecimento de pessoas e de coisas, no curso do inquérito policial, encontra-se amparado pelo exercício regular de direito, respondendo criminalmente nos casos de excesso doloso ou culposo.

  • 13/11/2018 às 02:01h
    3 Votos

    O agente policial, encontra-se  amparado pelo estrito cumprimento do dever legal, haja vista que o exercício regular de direito é a atuação do particular autorizada por lei.


     

  • 20/08/2020 às 10:33h
    1 Votos

    Gabarito : Errado


    O policial jamais agirá em exercício regular do direito,pois tem o dever legal de enfrentar o perigo.Ele deve agir no estrito cumprimento do dever legal.

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