Dispõe o artigo 301, § 1º do Código Penal: Falsificar, n...

Crime unissubsistente é o conjunto de um só ato (ato único). Exemplo: injúria verbal. A realização da conduta esgota a concretização do delito. Impossível, por isso mesmo, a tentativa.

Classificação doutrinária do crime de falsificação de documento público, considera-se:
1-crime comum (não exige qualidade especial do sujeito ativo e nem do passivo);
2-formal (não exige produção de resultado);
3- apresenta conduta dolosa ? elemento subjetivo (há vontade) ? não se admite culpa;
4-forma livre e forma vinculada presente nos §s 3º e 4º.
5-sujeitos do crime, tem-se: o ativo, qualquer pessoa ou funcionário público (pena aumentada;
6- Sujeito passivo, o Estado e a pessoa prejudicada pelo delito.