Cerqueira, velho inimigo de Jovêncio, supondo que este ir...

#Questão 292042 - Direito Penal, Do Crime, COPEVE/UFAL, 2012, MPE/AL, Analista do Ministério Público

Cerqueira, velho inimigo de Jovêncio, supondo que este iria matá-lo, por conta de inúmeras ameaças de morte, ao vê-lo levar a mão no bolso do paletó, onde costumava manter uma pistola, desferiu contra ele um único disparo de arma de fogo. Jovêncio, no entanto, carregava neste bolso um presente para Cerqueira, com quem pretendia celebrar as pazes. Ao ser alvejado com o disparo, sacou de sua arma, que estava em um coldre na perna, revidando com um único disparo. Ambos ficaram lesionados. Diante do problema, é correto afirmar:

nem Jovêncio, nem Cerqueira praticaram qualquer tipo de crime.

Jovêncio não praticou qualquer delito; porém, Cerqueira deve responder por tentativa de homicídio.

Cerqueira não praticou qualquer delito; porém, Jovêncio deve responder por tentativa de homicídio.

ambos devem responder por lesões corporais.

ambos devem responder por tentativa de homicídio.

17/01/2019 às 04:05h

2 Votos

Na verdade, apenas Jovêncio agiu em legítima defesa. Cerqueira agiu em descriminante putativa, que exclui a ilicitude do fato porque o agente pensou tratar-se de legítima defesa, quando na verdade foi uma situação enganosa, por isso leva-se em conta o elemento subjetivo, ou seja, o dolo.

17/01/2019 às 04:12h

1 Votos

É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circustâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

(Art. 20, parágrafo um do código penal)

05/01/2018 às 05:08h

0 Votos

Ambos agiram em legitima defesa, letra A!

25/04/2018 às 01:36h

0 Votos

O elemento de ilicitude prever que o fato (evento) deve ser contra o Direito; mas mesmo que uma pessoa cometa um crime típico, há na lei exceções permissivas para tal conduta, de modo que não ilicitude na ação; pois ambos agiram em legítima defesa, mesmo que Cerqueira tenha se enganado, essa a prova de que não houve dolo de tentar matar, mas a ação de legítima defesa.

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