Julgue os itens subsequentes, relativos à aplicação da lei penal e seus princípios. A contagem do prazo para efeito da decadência, causa extintiva da punibilidade, obedece aos critérios processuais penais, computando-se o dia do começo. Todavia, se este recair em domingos ou feriados, o início do prazo será o dia útil imediatamente subsequente.
GABARITO : ERRADO
O prazo de prescrição ocorre a partir do momento em que ocorre o crime;portanto não faria sentido não contar os fins de semana e feriados.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}