Acerca dos crimes em espécie, julgue os itens seguintes....

#Questão 292003 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Civil - AL, Delegado de Polícia

Acerca dos crimes em espécie, julgue os itens seguintes.

De acordo com o melhor entendimento jurisprudencial, para a aplicação da majorante do repouso noturno basta que a infração ocorra durante a noite, sendo irrelevante o fato de se tratar de residência habitada ou desabitada.

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