Se o crime é cometido em estrita obediência a ordem legal de superior hierárquico,
o executor da ordem é punível por omissão.
só é punível o autor do ordem.
é isento de pena ao superior e ao agente.
tem sua pena abrandada em dois terços.
é considerado culposo.
CP Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
