Se o crime é cometido em estrita obediência a ordem legal...

#Questão 291962 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2007, CD, Técnico legislativo

Se o crime é cometido em estrita obediência a ordem legal de superior hierárquico,

  • 30/08/2018 às 08:08h
    0 Votos

    CP
    Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis