Configura estado de necessidade e, portanto exclui a ili...

a apropriação de contribuição previdenciária para pagamento de empregados, segundo entendimento jurisprudencial.

a intervenção cirúrgica que atenda às exigências deontológicas e técnicas.

a prisão em flagrante delito pela autoridade policial.

o requerimento, pelo advogado no cumprimento de um mandato outorgado por seu cliente, de abertura de procedimento criminal contra alguém, imputando-lhe um fato delituoso.

a coação para evitar suicídio.