Acerca do estado de necessidade, assinale a opção incorre...
#Questão 291887 -
Direito Penal,
Do Crime,
CESPE / CEBRASPE,
2009,
Polícia Civil - PB,
Papiloscopista
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Referente ao CPC exclue apenas ilicitude. Artigo 23: não a crime quando o agente prática fato justificando
artigo 24: estado de necessidade, 25 LD, estrito C. D. L. e o exércico regular de um direito.
Apenas no CPMilitar o estado de n. poderá excluir cupabilidade; em razão da teoria diferenciadora alemã.
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