Acerca do direito penal brasileiro, julgue os seguintes i...

#Questão 291867 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Policial Federal / Papiloscopista

Acerca do direito penal brasileiro, julgue os seguintes itens.

De acordo com a teoria bipartida, o crime é o fato típico e antijurídico, sendo a culpabilidade pressuposto de aplicação da pena.

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