Artur cometeu crime de tortura, e Zilma, de racismo, Joan...

#Questão 291787 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRE MG, Técnico Judiciário

Artur cometeu crime de tortura, e Zilma, de racismo, Joana traficou entorpecente ilicitamente e Cleber participou de ação de grupo armado civil contra a ordem constitucional.

Nessa situação hipotética, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), foram praticados crimes imprescritíveis por

  • 04/12/2019 às 05:01h
    -3 Votos

    São inafiançáveis o racismo, a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo, os crimes definidos como hediondos e as ações de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (art. 5º, XLII, XLIII e XLIV, da Carta Magna).

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