A respeito do dolo e da culpa, é certo que...

#Questão 291783 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2012, TJPE/PE, Técnico Judiciário

A respeito do dolo e da culpa, é certo que

  • 30/08/2018 às 07:39h
    5 Votos

    Art. 18 - O dolo e a culpa
    Art. 18 - Diz-se o crime:
    Crime doloso
    I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;
    Crime culposo
    II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

    Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, NINGUÉM PODE SER PUNIDO POR FATO PREVISTO COMO CRIME, SENÃO QUANDO O PRATICA DOLOSAMENTE.

  • 26/01/2018 às 05:23h
    3 Votos

    Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

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