Considerando as disposições do Código Penal, julgue os it...

Considerando as disposições do Código Penal, julgue os itens a seguir.

Atua em legítima defesa aquele que ofende a integridade física de outrem para se salvar de perigo atual que não provocou nem podia, de outro modo, evitar.

  • 10/12/2019 às 01:50h
    1 Votos

    Estado de necessidade

  • 22/06/2021 às 09:54h
    0 Votos

    Art.24 CP. Estado de necessidade 

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