Sobre o erro, considere as seguintes afirmativas: Assina...

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1. Erro inescusável ou inevitável

Exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, a título de culpa imprópria.

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Note que o caso acima deve ser respondido a partir do artigo 21 do Código Penal: “ O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena: se evitável, poderá diminuí-la de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço). Pode-se conceituar o erro de proibição como o erro do agente que recai sobre a ilicitude do fato. O agente pensa que é lícito o que, na verdade, é ilícito. Geralmente aquele que atua em erro de proibição ignora a lei. Há o desconhecimento da ilicitude da conduta.

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Art. 20 e "parágrafo" 3º; e art. 21, ambos do CP.

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a questão trata do erro de proibição desculpável (inevítável) e o Indesculpável (evitável). artigo 21 do CP

itém 3

o erro sobre a ilicitude do fato se inevitável, exclui o dolo mas permite a punição por culpa se prevista em lei.