Acerca do direito penal, julgue os itens a seguir....

#Questão 291686 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2003, PMDF/DF, Policial Militar PM / Cabo

Acerca do direito penal, julgue os itens a seguir.

A legítima defesa é um crime de menor potencial ofensivo e, portanto, seu julgamento cabe ao Juizado Especial Criminal.

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