Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos crimes previ...

#Questão 291622 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2013, STF, Analista Judiciário

Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal. Considere que José, penalmente imputável, tenha fornecido abrigo para que o seu irmão Alfredo, autor de crime de homicídio, se escondesse e evitasse a ação da autoridade policial. Nessa situação, a conduta de José é isenta de pena em face de seu parentesco com Alfredo.

  • 19/09/2017 às 12:41h
    3 Votos

    A situação descrita configura crime de favorecimento pessoal, sobre o qual recai escusa absolutória (isenção de pena) quando o favorecedor é ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do favorecido.

  • 16/08/2020 às 10:33h
    1 Votos

    GABARITO : CERTO


    CÓDIGO PENAL


    Favorecimento Pessoal


    Art.348,§2º: Se quem presta o auxílio é ascendente,descendente,cônjuge ou irmão do criminoso,fica isento de pena.

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