Em meados de julho do corrente ano, X, Y e Z associaram-s...

#Questão 291537 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2000, DPF, Policial Federal / Agente

Em meados de julho do corrente ano, X, Y e Z associaram-se, com vontade associativa permanente, a fim de praticarem tráfico ilícito de substância entorpecente. No dia 13 de agosto, por volta das 13 h, agentes de polícia federal, passando-se por compradores, adentraram na residência de Z e, em cumprimento a mandado de busca, efetuaram a prisão em flagrante de X, Y e Z, que detinham em depósito, para negócio, doze quilos de cocaína.

Com referência à situação hipotética apresentada e a considerações penais correlatas, julgue os itens que se seguem.

X, Y e Z praticaram os crimes de associação criminosa e tráfico ilícito de entorpecentes.

  • 31/08/2019 às 08:48h
    1 Votos

    Organização criminosa:


    O § 1º do art. 1º da legislação define organização criminosa como a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.


     


    Associação criminosa: 


    Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes:


    Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos

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