À luz do direito penal, julgue os itens que se seguem....

#Questão 291528 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEFAZ/AL, Agente Controlador de Arrecadação

À luz do direito penal, julgue os itens que se seguem.

Somente os direitos suscetíveis de ofensa material podem ser protegidos pela excludente da legítima defesa.

  • 15/02/2019 às 02:30h
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