Para que o partícipe venha a ser punido por uma infração...

#Questão 291497 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Para que o partícipe venha a ser punido por uma infração penal, é preciso que, além da presença dos requisitos do concurso de pessoas, o autor tenha iniciado a execução do delito, nos termos do artigo 31 do Código Penal. Em que momento poderá ter ocorrido a contribuição do partícipe para que este seja punido pela mesma infração do autor?

  • 12/06/2018 às 07:08h
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    Teoria monista adotada pelo ordenamento pátrio (CP, art. 29) segundo a qual, havendo pluralidade de agentes e convergência de vontades para a prática da mesma infração penal, todos aqueles que contribuem para o crime incidem nas penas a ele cominadas,

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