Acerca do concurso de pessoas, julgue os itens que se seg...

#Questão 291493 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2011, Polícia Civil - ES, Auxiliar de Perícia Médico

Acerca do concurso de pessoas, julgue os itens que se seguem com base no direito penal.

O direito penal, no concurso de pessoas, pune, em qualquer caso, o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, ainda que o crime não chegue a ser tentado.

  • 03/03/2019 às 07:39h
    8 Votos

    Art. 31. Código Penal.

     


    O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

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