A respeito do direito penal e do direito processual penal...

#Questão 291486 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

A respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens de 66 a 70.

Em se tratando da chamada comunicabilidade de circunstâncias, prevista no Código Penal brasileiro, as condições e circunstâncias pessoais que formam a elementar do injusto, tanto básico como qualificado, comunicam-se dos autores aos partícipes e, de igual modo, as condições e circunstâncias pessoais dos partícipes comunicam-se aos autores.

  • 06/02/2018 às 07:14h
    2 Votos

    Observar o art. 30, CP, o qual frisa que as circunstâncias não se comunicam, exceto as elementares do crime.

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