A chamada participação de menor importância constitui...

#Questão 291479 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas (Nível 1

A chamada participação de menor importância constitui

A) circunstância atenuante.

B) causa de exclusão da tipicidade.

C) causa supralegal de exclusão da ilicitude.

D) causa geral de diminuição da pena.

E) causa legal de exclusão da culpabilidade.

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