Julgue o item seguinte, relativo a concurso de pessoas....

#Questão 291464 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Policial Civil / Escrivão

Julgue o item seguinte, relativo a concurso de pessoas.

O ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chegar, pelo menos, a ser tentado.

  • 03/12/2019 às 12:26h
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    Art 31 do CP

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