No que tange às regras mínimas para o tratamento do preso...

#Questão 291392 - Direito Penal, Disposições Finais, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Analista de Sistemas

No que tange às regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue os itens que se seguem.

As algemas não podem ser usadas pelos agentes penitenciários como instrumento de punição.

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