Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos ite...

#Questão 291390 - Direito Penal, Disposições Finais, CESPE / CEBRASPE, 2008, Polícia Civil - TO, Policial Civil / Agente

Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos itens.

O tráfico ilícito de entorpecentes e a tortura, considerados crimes hediondos, são insuscetíveis de fiança ou anistia.

  • 17/01/2019 às 05:54h
    2 Votos

    O tráfico e a tortura são crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, e não são hediondos, sendo apenas comparados a estes.

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