Julgue os itens que se seguem acerca da restituição das c...

Julgue os itens que se seguem acerca da restituição das coisas apreendidas e do perdimento de bens.

A restituição, por constituir ato privativo da autoridade judicial, não poderá ser ordenada pela autoridade policial, ainda que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante.

  • 24/06/2019 às 09:48h
    10 Votos

    Pense como exemplo o roubo de seu telefone celular... apartir do inquerito policial que começará ( ou pelo menos deveria), apatir do b.o.,  ou atravez do  trabalho policial conseguem render em flagrante o suposto assaltante, e com ele é encontrado o seu aparelho celular, assim que comprovado que ele é seu, podes er ate mesmo por vc colocar a senha nele, ou mostras fotos suas no aparelho, imediatamente os policiais podem devolverem a vc, mesmo que seja material de prova... 

  • 24/06/2019 às 09:53h
    4 Votos

    Na vdd nao tenho certeza se imediatamente podem lhe devolverem o aparelho, como citei no exemplo, mas fica claro que nao precisa de o judiciario se envolver para que seu bem seja restituido...


     

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