No que se refere ao livramento condicional e à suspensão...

#Questão 291377 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

No que se refere ao livramento condicional e à suspensão condicional da pena, julgue os itens a seguir.

A sentença que concede a suspensão condicional da pena pode especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão, além das legalmente previstas, desde que adequadas ao fato e à situação pessoal do condenado.

  • 19/09/2018 às 05:23h
    8 Votos

    Vide art. 79, CP

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis