No que se refere à parte geral do Código Penal, julgue os...

No que se refere à parte geral do Código Penal, julgue os itens subsequentes.

A proibição de exercício de cargo, função ou atividade pública pode ter caráter temporário, com natureza de pena de interdição temporária de direitos, mas pode também ter caráter permanente, se for efeito da condenação.

  • 22/10/2018 às 04:33h
    5 Votos

    Me corrijam se eu estiver errado, mas a Constituição Federal proíbe pena de caráter perpétuo, logo é inconcebível uma pena permanente.

  • 14/08/2019 às 08:17h
    5 Votos

    no meu entendimento, caso alguém seja condenado, o exercicio de cargo policial, por exemplo, vai ser de carater permanente.

  • 12/04/2020 às 01:40h
    -1 Votos

    Eu também fui por esta lógica, se a Constituição proíbe punição em caráter perpétuo, no entanto estudando o entendimento e permitido.

  • 15/04/2020 às 09:15h
    -1 Votos

    Mas foi falado do, CP.

  • 28/07/2020 às 12:02h
    -2 Votos

    Corrijam-me se eu estiver errado, mas não existe essa previsão (proibição de exercício de cargo, função ou atividade pública) como efeito da condenação, acredito que justamente em simetria com a constituição. portando a resposta deveria ser errada.

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