Assinale a alternativa correta:...
#Questão 291331 -
Direito Penal,
DIREITO PENAL - PARTE GERAL,
TJ/SC,
2009,
TJSC/SC,
Juíz Estadual (PROVA TIPO 1)
1 Votos
A) gabarito.
B) É de ação incondicionada a representação.
C) O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
D) Respode pelo excesso doloso e culposo
E) Contravenções penais (art. 4º, da LCP) que estabelece não ser punível a tentativa.
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