Há meses José Pereira vinha insistindo com seu pai para q...
#Questão 291318 -
Direito Penal,
DIREITO PENAL - PARTE GERAL,
FGV,
2009,
TJPA/PA,
Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)
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Art. 181 - É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título [dos crimes contra o patrimônio], em prejuízo:
I - do cônjuge, na constância da sociedade conjugal;
II - de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural.
O art. 181 trata-se das escusas absolutórias. Não se aplica esse artigo se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando houver emprego de grave ameaça ou violência à pessoa; ao estranho que participa do crime; se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos (art. 183, I, II, III).
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