O agente arremessou uma granada contra cinco pessoas, oc...

Art 70 do CP Caput

Concurso formal

Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior.

Qual a diferença entre o concurso material e o concurso formal de crimes?“.

Se o agente praticou várias ações que resultaram em mais de um crime, concurso material.

Se ele pratica uma ação só e comete mais de um crime, concurso formal.